Estrutura de Reclamação Trabalhista
1. Endereçamento completo (sem abreviaturas)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE__
2. Qualificação completa do Reclamante
11 itens: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, data de nascimento, nome da mãe, RG, CPF, CTPS, PIS, endereço completo com CEP
3. Advogado (procuração anexa, endereço completo com CEP)
4. Verbo: PROPOR OU AJUIZAR
5. Procedimento
6. Identificação e previsão legal da peça
Reclamação Trabalhista – art. 840, §1º, da CLT combinado com o art. 282 do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT
7. Qualificação completa do Reclamado
4 itens: nome completo, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, endereço completo com CEP
8. Fatos
9. Fundamentos Jurídicos (teses)
10. Pedidos
Diante do exposto, o Reclamante requer a procedência dos pedidos veiculados na presente reclamação trabalhista, com a condenação da Reclamada ao pagamento dos seguintes haveres trabalhistas:
11. Dos Requerimentos Finais
Requer, também, a notificação da Reclamada para que, querendo, compareça em audiência e apresente sua defesa, sendo que o não comparecimento importará na revelia e confissão quanto à matéria de fato.
Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos.
Requer, ainda, a concessão do benefício da Justiça Gratuita, nos termos do art. 790, §3º, da CLT, declarando não estar em condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família. (fazer esse pedido apenas se o problema trouxer dados, como por ex., que o empregado está desempregado e/ou passando por dificuldades financeiras)
Dá-se à causa o valor de R$___(valor por extenso).
Nesses termos,
Pede deferimento.
Local e data.
Advogado
OAB n.___