Estrutura de brasileiro no âmbito federal, estadual e municipal

UNIVERSIDADE AHANGUERA UNIDERP
PÓLO: CAXIAS-MA
CURSO: PEDAGOGIA – 1º PERIODO
DISCIPLINA: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
PROFESSOR: DJALMA SILVEIRA
TURMA: N 10

ESTRUTURA DE ENSINO BRASILEIRO NO ÂMBITO FEDEREAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
Geovanna dos Santos Silva RA: 366903 E-mail: [e-mail]
Glaucia Silva Oliveira. RA: 375665. E-mail: [e-mail]
Rayanne Patrícia M. e Silva RA: 354646. E-mail: [e-mail]
Samara Ferreira de Morais. RA: 369328. E-mail: [e-mail]
Shamyra Mayara Santos Ribeiro. RA: 368465. E-mail: [e-mail]
Valderlane do Nascimento Conceição RA: 381149

CAXIAS-MA
2012
RESUMO

Segundo o Título IV, artigos 8º até o 20º da LDB 9.394/96, as instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A União Federal é responsável pelas instituições de educação superior criada e mantida pelos órgãos federais de educação e também pela iniciativa privada. Entre suas principais atribuições está elaborar o Plano Nacional de Educação, prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e municípios. Os órgãos responsáveis pela educação em nível federal são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Quanto ao âmbito estadual, sua responsabilidade é cuidar das instituições estaduais de nível fundamental e médio dos órgãos públicos ou privados. Os estados devem organizar manter e desenvolver esses órgãos e instituições oficiais de ensino que estão aos seus cuidados, em regime de colaboração com os municípios. Em nível estadual, temos como órgãos responsáveis a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação.
Temos por fim o âmbito municipal, que é responsável principalmente pelas instituições de ensino infantil e fundamental, porém, cuidam também de instituições