Estrutura Da Integracao

Globalização & Regionalização
Estrutura da Integração Regional (Regionalização)
É uma iniciativa estatal, um resultado do dirigismo do estado que organiza a actividade económica através de medidas administrativas e legislativas. Parte portanto do principio de que as forças de mercado não são suficientemente fortes para se auto regular, exigindo pois a intervenção do poder politico.
A regionalização é um fenómeno económico e não jurídico que comporta uma infinidade de variáveis, senão quando delimitados os elementos de analise. O direito, em seu positivismo Kelsiano não pode explicar uma concorrência de factores que economicamente inexiste.
Nesta perspectiva, o papel do direito na integração (regionalização) está inserido na regulação dos factores de produção dos quais se lança mão para as análises de cada um dos processos. Assim as leis e regulamentos são apenas as molduras de um processo que se explica economicamente, não em linhas jurídicas, pois seu resultado é um produto não regras de institucionalização que exteriorizam a forma económica eleita para o processo. Portanto os processos essencialmente económicos de integração são dados vestes jurídicos.
No plano de direito a regionalização toma a forma de um acordo comercial preferencial ou de união aduaneira, na forma mais simples, ou união económica e monetária na forma mais complexa. Na base da institucionalização deste processo estão as forças políticas com referencial aos poderes do estado, que buscam diminuir as diferenças e os obstáculos intra-regionais para livre circulação de bens, pessoas e capitais. O enfoque jurídico funda-se na formatação de um fenómeno político - económico, com o fito de tomar mais competitivo o respectivo espaço económico.
Em resumo, pode se afirmar que a regionalização deriva das mesmas forças microeconómicas que impulsionam a globalização. Contudo, o fenómeno da regionalização, envolvendo uma politica essencialmente estatal, só se realiza através da iniciativa do próprio do