Estrutura da educação

Desigualdade educacional e quotas para negros nas universidades

Eunice R. Durham(

A proposta de criar quotas para facilitar a admissão e aumentar a participação de negros nas universidades brasileiras teve o mérito de expor e colocar em debate a gravíssima questão da discriminação racial e da desigualdade educacional que envergonham a sociedade brasileira. Para as pessoas que condenam o racismo é difícil se opor a uma ação afirmativa que tem por objetivo corrigir uma desigualdade tão gritante, especialmente porque o campo educacional influi fortemente nas perspectivas futuras de participação social e de acesso às posições melhor remuneradas do mercado de trabalho. Além disto, a escolarização dos pais é um fator decisivo para o sucesso educacional dos filhos e o menor nível de escolarização da população de ascendência africana, afeta negativamente as gerações futuras. Entretanto, a solução das quotas apresenta inúmeros aspectos negativos que precisam ser seriamente considerados face a outras alternativas talvez mais justas e mais eficazes.

Uma das deficiências da proposta é que ela incide sobre uma das conseqüências da discriminação racial e da desigualdade educacional sem que estas, em si mesmas, sejam corrigidas.

Existe discriminação racial quando as pessoas não são avaliadas, selecionadas, admitidas, promovidas e remuneradas de acordo com as suas capacidades e competências, mas por critérios irrelevantes para o seu desempenho como cor da pele, tipo de cabelo, traços faciais e origem étnica. Numa sociedade complexa, diferenciada e competitiva, o combate a todas as formas de discriminação e de racismo consiste primordialmente em exigir a aplicação de critérios universalistas todas as vezes em que for necessário estabelecer uma seleção para qualquer emprego, cargo, função ou posição social e em exigir o respeito a padrões universais de respeito à dignidade das pessoas. Quando se precisa selecionar um técnico em computação, por exemplo,