ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

ATIVIDADE 2
1. Tanto a Constituição Federal (art. 205), quanto à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (art. 2º) garantem que a Educação é direito de todos e dever do Estado e da Família. Faça um paralelo comparando os textos dos dois artigos com a nossa realidade.
Comecemos por entender o alcance da educação como direito de todos. A educação é a prerrogativa que todas as pessoas possuem de exigir do Estado a prática educativa. Como direito de todos, a educação, pois, traduz muito da exigência que todo cidadão pode fazer em seu favor.
A garantia da educação como direito de todos é feita através do dever do Estado de ofertá-la. É incumbência do poder público o serviço educacional. Em seguida, a família é co-responsabilizada pela tarefa de educar seus filhos.
A educação é vista como um processo de socialização e aprendizagem encaminhada ao desenvolvimento intelectual e ética de uma pessoa. Decerto, é essa a maior contribuição dos parlamentares na fase republicana: a socialização do conhecimento formal.
2. Visite uma escola de Educação Básica e dialogue com o (a) diretor (a) ou um (a) coordenador (a) pedagógico (a) para obter informações sobre o FUNDEB esclarecendo, principalmente, como esse fundo tem contribuído para melhorar a qualidade do ensino. A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que entrou em vigor em 2007, veio, segundo o estudo, para diminuir o abismo entre os investimentos na educação e as metas a serem atingidas.
Em 2005, a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi de R$ 398,2 milhões e em 2006 de R$ 315,2 milhões. Já em 2007, com a obrigatoriedade do Fundeb, o repasse foi de R$ 1,9 bilhões, passando a R$ 3 bilhões em 2008 e com expectativa de R$ 4,5 bilhões para 2009.
De acordo com