Estrtura do Sistema de Ensino no Brasil

Universidade Anhanguera – Pólo Adventista Marechal Rondon
Disciplina: Estrutura e Organização da Educação Brasileira
Professor Msc. Djalma Silveira

Atividades Práticas Supervisionadas
Artigo
Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil e suas Incumbências

Bruna Bonfada Ferreira – RA 353228 [e-mail] Curso: Pedagogia

Porto Alegre, abril de 2012

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL E SUAS INCUMBÊNCIAS

BRUNA BONFADA FERREIRA

Artigo apresentado ao Prof.Msc. Djalma Silveira, da disciplina Estrutura e Organização da Educação Brasileira, pólo Adventista Marechal Rondon de Porto Alegre, do primeiro semestre dos cursos de Pedagogia e Letras.

Porto Alegre, 2012.
ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL E SUAS INCUMBÊNCIAS

Bruna Bonfada Ferreira, aluna do curso de Pedagogia e professora de educação básica da rede municipal de Sapucaia do Sul.

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade a análise da estrutura do sistema de ensino no Brasil de acordo com a Constituição de 1988 e, principalmente, segundo a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96, assim como a divisão dos níveis de ensino em Educação Básica e Educação Superior e suas subdivisões. Também se dispõe a observar as incumbências de cada sistema ensino (federal, estadual e municipal), analisando se há ou não no Brasil um sistema único de ensino, assim como as problemáticas que surgem a partir da divisão de responsabilidades entre os diferentes órgãos.

2. DESENVOLVIMENTO
A estrutura do sistema de ensino no Brasil já passou por diversas modificações, sendo que as principais delas ocorreram em 1971 com a reforma educacional, em 1988 com a promulgação da atual Constituição Federal e em 1996, ano da aprovação da atual Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
Até 1970, havia quatro níveis básicos de ensino e somente era obrigatória a chamada Escola Primária, que atendia alunos de sete a dez