ESTAGIO SUPERVISIONADO

840 palavras 4 páginas
Folha de pagamento
È um documento de emissão obrigatória previsto na Lei n.º 8.212/91, da Consolidação da Legislação Previdenciária - CLP, para a sua elaboração, não existe modelo oficial, podendo ser adotados critérios que melhor atendam aos interesses de cada empresa, observadas as informações que legalmente deve conter.
De acordo com Oliveira (2001, p.65), os principais proventos existentes na folha de pagamento são:
Salário, horas extras, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno, salário-família, diárias para viagem e ajuda de custo; e os principais descontos são: quota de previdência, imposto de renda, contribuição sindical, seguros, adiantamentos, faltas e atrasos, vale-transporte.
Remuneração e Salário
Remuneração é o conjunto de retribuições recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, seja em dinheiro ou em utilidade, provenientes do empregador ou de terceiros, mas decorrentes do contrato de trabalho, de modo a satisfazer suas necessidades básicas.
Nascimento (2001, p. 629) propõe, na ausência de um conceito legal para o termo salário, que salário seja:
A totalidade das percepções econômicas dos trabalhadores, qualquer que seja a forma ou meio de pagamento, que retribua o trabalho efetivo, os períodos de interrupção do contrato e os descansos compatíveis na jornada de trabalho.

Hora Extra - È o valor adicional pago à hora trabalhada que excedeu o horário contratual diário. È determinada, conforme Constituição, que no mínimoseja pago 50% (cinqüenta por cento) a mais que a hora salário. A jornada de trabalho normal pode ser acrescida de até 2 (duas) horas, conforme contrato de trabalho ou convenção coletiva . Conforme Art. 59 CLT.
Adicional de insalubridade - É aplicado quando, mediante perícia, de médico do trabalho e/ou engenheiro do trabalho caracterize uma operação de insalubridade, haja vista que esta implica condições ou métodos de trabalho que colocam o empregado em situações

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