estado social

1. Estado social - Contextualização histórica Durante séculos, a relação de trabalho foi circunscrita á relação entre mestre e aprendiz, sendo que, os laços entre estes agentes transcendiam a base económica. O mestre para além de proprietário da oficina era também protetor e estabelecia uma relação quase familiar com o aprendiz. Produzia-se para o auto consumo e para a troca direta. Com a Revolução Francesa de 1789, este cenário vai sofrer uma mutação drástica, emerge o reconhecimento jurídico das liberdades individuais. Este novo entendimento da relação do indivíduo com a sociedade e o Estado, implica que seja implementada uma nova lógica assistencialista, o direito à assistência. A consolidação económica do estado capitalista no séc. XIX introduz uma nova relação entre o Estado, a sociedade civil e a conceção de bem-estar. O liberalismo, exprimiu em termos doutrinários a rutura com a hegemonia da aristocracia e do clero e com o poder absoluto. Neste momento histórico inicia-se a consolidação do poder político por parte de uma nova classe em ascensão, a burguesia. O liberalismo aceita que exista um processo de autorregulação natural que permite conciliar tanto o interesse individual com o da sociedade civil. Segundo Adam Smith (cit in Reis, s.d., p. 13) “os indivíduos são conduzidos por uma mão invisível, o Mercado, que assegura progresso e Bem-estar geral”. Para Jean–Jacques Rousseau (1964), no seu contrato social, cada indivíduo aceita um contrato em que prescinde da sua liberdade natural primitiva em favor da liberdade civil. Desta forma nenhum homem deve obedecer a outro, mas sim a uma vontade societal expressa em leis igualitárias. O poder e a autoridade residem no poder popular. Estamos assim, perante o nascimento do Estado Moderno que, assume uma função mediador e civilizador. Este Estado abona as liberdades individuais e gera as condições para a afirmação de uma nova ordem económica e social. Nesta perspetiva, a intervenção do Estado deve