Esporte de Rendimento
No Ministério Brasileiro de Esportes, há a Secretaria de Esportes de Alto Rendimento (SNEAR), à qual competem os seguintes objetivos:
I. Fazer proposições sobre assuntos da sua área para compor o Plano Nacional de Esporte;
II. Implantar as decisões relativas ao Plano Nacional do Esporte e aos programas de desenvolvimento do esporte de alto rendimento;
III. Realizar estudos, planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento do esporte e a execução das ações de promoção de eventos;
IV. Zelar pelo cumprimento da legislação esportiva, relativa a sua área de atuação;
V. Prestar cooperação técnica e assistência financeira supletiva a outros órgãos da Administração Pública federal, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades não-governamentais sem fins lucrativos, em empreendimentos ligados ao esporte de alto rendimento;
VI. Manter intercâmbio com organismos públicos e privados, nacionais, internacionais e governos estrangeiros, em prol do desenvolvimento do esporte de alto rendimento;
VII. Articular-se com os demais segmentos da Administração Pública federal, tendo em vista a execução de ações integradas nas áreas do esporte de alto rendimento;
VIII. Prestar apoio técnico e administrativo ao CNE;
IX. Coordenar, formular e implementar a política relativa aos esportes voltados para competição, desenvolvendo gestões de planejamento, avaliação e controle de programas, projetos e ações.
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