Especificação de provas
PROCESSO Nº.
0026120008425
EDSON CARDOSO DE MENEZES, requerente já qualificado e representado por seu procurador que esta subscreve, nos Autos do processo supra citado, vem à Ilustre Presença de V.Excelência para ESPECIFICAR AS PROVAS que pretende produzir justificando sua pertinência:
O autor pretende provar suas alegações por meio de prova pericial contábil o que desde já requer, visando demonstrar os excessos cometidos pelo requerido, evidenciando de forma clara e precisa a excessiva onerosidade contratual em favor do requerido decorrente:
1- da cobrança de taxas e tarifas ilegais e indevidas e ainda da incidência de juros capitalizados sobre essas taxas e tarifas;
2- da aplicação de juros na forma capitalizada sobre o capital emprestado;
3- da incidência de encargos moratórios cumulados para os períodos de inadimplência;
O autor ainda quer ver demonstrado por perícia técnica se a taxa de juros contratada é a taxa de juros efetivamente empregada para o cálculo das parcelas e se está nos limites da taxa média de mercado divulgada pelo BACEN. Isto deve-se ao fato de que em inúmeras oportunidades podemos verificar que as instituições financeiras utilizam-se de uma taxa de juros superior àquela expressa no contrato e ainda superior à taxa média de mercado.
A perícia se faz necessária para deixar claramente demonstrado o enriquecimento sem causa do requerido em detrimento do Autor para o que basta compararmos os resultados obtidos com a perícia com os valores expressos no contrato, após a aplicação dos juros contratados de forma linear ou simples sobre o capital emprestado, excluindo-se do valor financiado os valores referentes às taxas e tarifas indevidas e ainda excluindo-se a incidência de encargos moratórios cumulados, fixando-se apenas um encargo dentre os contratados para atualização do