Escola
Trabalho de Seminário Integrado
Turma: 102
Bruno Jeremias
Professora: Cristina Venits
Candelária
2014
Bruno Jeremias
Trabalho Doméstico: Direitos e Deveres
Trabalho apresentado para a disciplina de
Seminário Integrado- da Escola Estadual
De Ensino Médio Gastão Bragatti Lepage.
Candelária
2014
Sumário
Introdução..................................................................................................... 4
Tema.............................................................................................................. 5
Problema....................................................................................................... 5
Hipótese........................................................................................................ 5
Objetivo geral............................................................................................... 5
Objetivo específico...................................................................................... 5
Justificativa.................................................................................................. 5
Referencial Teórico..................................................................................... 6
Metodologia...................................................................................................7
Introdução
Entre os novos direitos podemos destacar a garantia de reivindicações antigas dos trabalhadores domésticos, como a estabilidade no emprego da gestante, equiparando-as às demais trabalhadoras, folga compensatória ou recebimento em dobro dos feriados civis e religiosos.
Com o propósito de aumentar os índices de formalização do trabalho doméstico, o Governo Federal criou incentivo fiscal, possibilitando ao contribuinte o abatimento dos valores devidos à Previdência Social na qualidade de empregador.
O objetivo desta publicação é contribuir cada vez