ergonomia

1ª Aula :Legislação sobre saúde e segurança do trabalho
OIT >CLT>MTE>FUNDACENTRO
Organização Internacional do Trababalho;Consolidação das Leis do Trabalho(1943);Ministério do Trabalho e Emprego..
Ministério do Trabalho e Emprego
• NRs – Normas Regulamentadoras de
Segurança e Saúde no Trabalho.
• De 1978 até hoje foram feitas 36* Normas Regulamentadoras.
• As 5 NRRurais foram substituídas pela
NR 31.
Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho - NR
• - Evoluem com o tempo
• - Sofrem pressões de patrões e trabalhadores • - Processo de negociação tripartite
• - Prazo para consulta pública
• - Não é um processo rápido
Processo de elaboração de uma
NR ou de seu Anexo
• - Exemplo: Anexo V* (Motosserra) da NR 12 – Máquinas e Equipamentos (1993 a 1995)
• - NR 31 – Atividades Rurais (2001 a 2005) e atualizada em 2011

NR1 – Disposições Gerais
• - As Normas Regulamentadoras referentes à segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória para empresas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT).
• - PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador
• - CANPAT – Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

NR 2 – Inspeção Prévia
• Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar a aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTE
• CAI - Certificado de Aprovação de Instalações
NR 3 – Embargo ou interdição
• - Situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador, ou seja, que possa causar acidente ou doença ocupacional com lesão grave à integridade física do trabalhador.
• A interdição pode ser total ou parcial.
NR 35 – Trabalho em altura
• Trabalhos executados acima de 2 metros acima do nível inferior, onde haja risco de queda • Promulgada em 23 de março de 2012
Estrutura de Fiscalização do
Ministério do Trabalho
• Secretaria de Inspeção do Trabalho (Brasília) ( ex- Secretaria / Departamento de Segurança e Saúde do