Entidades do primeiro setor e os tipos de informações contábeis
O primeiro setor que tem a sua organização pelo Estado pode ocorrer através da administração direta ou indireta. Ela envolve o governo, seja federal, estadual ou municipal. Tem como finalidade é obter recursos de maneira compulsória, por meio dos tributos, e aplicá-los visando à distribuição de renda, a estabilidade da economia ou mesmo prover algum bem ou serviço para a população.
A escolha da forma de atuação do Estado irá depender de uma série de fatores, como:
O setor onde vai ser a sua atuação;
A necessidade, ou não, de flexibilidade na ação;
A permissão das leis do País; e
Interesses políticos, entre outros.
Informações contábeis são feias para serem ferramentas para tomada de decisão para as várias partes interessadas. Assim uma ampla divulgação de informações para várias partes (interna e externa) em uma organização é essencial.
No primeiro setor (o público), que são os fornecedores de fundos, tem todo o direito de ter acesso a informações contábeis, a fim de verificar se o seu dinheiro é bem gasto pelo setor público. Os organismos públicos são totalmente responsáveis perante o público e deve ser transparente ao revelar as informações necessárias.
Nesse contexto, é função das demonstrações contábeis representarem de maneira fidedigna e oportuna as situações econômica, financeira e patrimonial da entidade que as divulga. No âmbito do setor público ou primeiro setor, ganham relevância também os fatos ligados à administração orçamentária.
As demonstrações contábeis concebidas para divulgar os resultados gerais do exercício são o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Variações Patrimoniais, conforme estruturas dispostas na Lei 4.320/64, que estabelece por meio de decreto, normas gerais de