EMBARGOS TRABALHOSTA

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DO TRABALHO DA 16ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - RS
Autos do Processo de nº 0000105-10.2011.5.04.0016

ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS – AESC (HOSPITAL MÃE DE DEUS), já devidamente qualificada nos autos da ação de número em epígrafe, nos quais é reclamada, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência opor
EMBARGOS À EXECUÇÃO em relação à penhora levada a efeito em 25/05/2011, pelos fundamentos de fato e de direito as seguir expostos:

Inicialmente, cabe destacar que o Sistema de Saúde Mãe de Deus, ora Embargante, foi fundado em 1979 pela Congregação das Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeo Scalabrinianas. Atualmente possuí duas unidades hospitalares em Porto Alegre, e outras sete unidades hospitalares no interior do Rio Grande do Sul.
Sendo que o Embargante é mais do que um grande hospital de referência em atendimento de alta complexidade. Ele gera recursos e garante a sustentabilidade de um completo sistema de serviços de saúde e responsabilidade social em todo o estado do Rio Grande do Sul, que gera mais de três mil empregos diretos.
Trata-se de uma instituição filantrópica que concentra 60% das atividades no Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, o resultado financeiro das suas operações é completamente reinvestido no próprio Sistema, em atualização tecnológica, qualificação profissional e ainda, na ampliação dos projetos sociais.
Atualmente, está entre as instituições de saúde que mais crescem em qualidade e quantidade de serviços e produtos assistenciais disponibilizados à comunidade.
Por sua vez, no dia 25 de maio de 2011, foi lavrado o Auto de penhora nº 00824786, da conta corrente nº 3478632947094, Banco do Brasil S.A, que pertence ao Embargante, porém o Hospital Mae de Deus recebe verbas públicas que é completamente revestido em saúde, sendo assim o auto de penhora se torna completamente ilegal.
A cerca de tal tema vejamos o disposto no