Elegibilidade Filiacao Sennaeamorim

ELEGIBILIDADE E FILIAÇÃO PARTIDÁRIA DE
MILITARES

Sérgio Fernandes Senna Pires e Miriam Campelo de Melo Amorim
2006

Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Centro de Documentação e Informação
Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.”

ESTUDO

ELEGIBILIDADE E FILIAÇÃO
PARTIDÁRIA DE MILITARES
Sérgio Fernandes Senna Pires
Consultor Legislativo da Área XVII
Segurança Pública e Defesa Nacional

Miriam Campelo de Melo Amorim
Consultora Legislativa da Área I
Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo,
Processo Legislativo e Poder Judiciário
ESTUDO
MARÇO/2006

Câmara dos Deputados
Praça 3 Poderes
Consultoria Legislativa
Anexo III - Térreo
Brasília - DF

SUMÁRIO

1. Introdução ............................................................................................................................................. 3
2. Definições, elegibilidade e filiação partidária ................................................................................... 3
3. Militar com menos de dez anos de serviço ...................................................................................... 8
4. Militar com mais de dez anos de serviço, e que não foi eleito...................................................... 9
5. Militar com mais de dez anos de serviço, eleito .............................................................................. 9
6. Conclusão ............................................................................................................................................ 10

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