EJA Integrada a Educação Profissional

EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
De acordo com o art. 37 da LDB 9394/96 § 3o a educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008).
Quanto à qualificação para o trabalho de jovens e adultos, o processo é iniciado através da Portaria 2.080, de 13 de junho de 2005. Logo em seguida, no dia 24 do mesmo mês e ano, o Presidente da República, instituiu no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA através do decreto nº 5.478.
Em 2006 foi ampliada a oferta de EPT e o decreto 5.478 foi revogado pelo 5.840, de 13 de julho que instituiu o Programa de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA. Com esse decreto foi autorizada a oferta do PROEJA para instituições públicas estaduais, municipais e as entidades privadas nacionais de serviço social, aprendizagem e formação profissional vinculada ao sistema sindical. Porém, no que diz respeito à organização dos cursos, deverá construir o projeto pedagógico integrado único e a observância às diretrizes curriculares nacionais e demais atos normativos do Conselho Nacional de Educação.
O PROEJA conta também com um documento base para a educação técnica para o Ensino Médio, um para o Ensino Fundamental e outro para Educação Indígena criados em 2007. Na história da Educação Profissional no Brasil, ocorreram várias mudanças, tais como organização curricular independente da do Ensino Médio, contradizendo a LDBEN 9.394/96. Mas a partir de 2008, foi aprovada a Lei nº 11.741, à LDB foi incluída a Seção IV que trata da Educação Técnica de Nível Médio e da integração entre a Educação de Jovens e Adultos e a educação profissional. A referida seção contempla os encontrados no decreto 5.154 de 2004, que trouxe de volta a