EFEITO PRODOMICO NO DIREITO ADMINISTRATIVO

EFEITO PRODRÔMINO NO DIREITO ADMINISTRATIVO

O Efeito Prodrômico é simplesmente a exigência das demais manifestações após a primeira manifestação, nos atos administrativos compostos e complexos.

Os atos administrativos compostos e complexos só se aperfeiçoam após a manifestação de mais de um órgão. Por conta do Efeito Prodrômico os órgãos posteriores não podem simplesmente ficar inertes, devendo obrigatoriamente se expressar, concordando ou não com o primeiro órgão.

Para melhor compreensão da matéria, devemos entender que quanto à formação os atos administrativos se dividem em:

a) simples: esse tipo de ato é o que resulta da manifestação de vontade de um órgão da Administração Pública, depende de uma única manifestação de vontade, como por exemplo, no caso da demissão de um funcionário.

b) complexo: apresentam a conjugação de vontades de mais de um órgão.

c) composto: encontramos esse tipo de ato quando depende de mais de uma manifestação de vontade que devem ser produzidas dentro de um mesmo órgão, só se obtém a eficácia do ato pela ratificação ordenada por outro agente que não aquele que exteriorizou inicialmente a Vontade do Poder Público.

Nota-se a diferença entre atos compostos e complexos, a manifestação de vontade dos atos compostos provem de único órgão, já os atos complexos dependem de manifestação de vontade de órgãos diversos, isso deve ser observado. Seguindo a corrente da Fernanda Marinela ensina que alguns atos administrativos além do efeito típico podem produzir efeitos secundários, também chamados atípicos. Efeito típico é aquele esperado, específico a certa categoria de ato. Já os efeitos atípicos podem ser reflexos ou prodrômicos. O efeito atípico reflexo do ato atinge terceiros estranhos a sua prática. O efeito atípico prodrômico do ato, por sua vez, ocorre nos atos complexos ou compostos, e surge antes do ato