Educação Fundamental e a LDB

Entretanto, conforme o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, o FUNDEB trouxe frustração por ter incluído em sua proposta somente a Pré-Escola da Educação Infantil e o Ensino Médio, excluindo assim as Creches.

A capilaridade do ensino básico conta com instituições federais, estaduais e municipais, sendo estas últimas a maioria. Entretanto, infelizmente as desigualdades regionais são uma realidade histórica do país e impactam significativamente os municípios. Para o senador Cristovam Buarque, toda criança tem o direito ao acesso a uma escola que ofereça a mesma qualidade e recursos, independente da renda familiar ou do local onde mora. Mas, em sua opinião, é impossível conseguir essa igualdade deixando o investimento em educação aos cuidados de municípios e estados tão desiguais entre si.

Desta maneira, municípios menores, tendem a receber menos recursos financeiros, o que provoca a reprodução de um círculo vicioso nas localidades onde a renda familiar é menor de menos escolas e/ou escolas com poucos recursos e qualidade inferior.

Outros desafios enfrentados para a plena realização da Educação Básica são o (mau) uso dos recursos direcionados a educação para outras despesas do município, o loteamento político dos cargos de gestão das escolas e a falta de técnicos preparados para elaborar projetos de novas unidades educacionais.

Diante deste quadro, Cristovam Buarque propõe a Federalização da Educação Básica visando o equilíbrio qualitativo do ensino público em todas os municípios brasileiros. Segundo Buarque, “(...)Hoje, ao nascer, a criança recebe um carimbo com CEP da cidade e o CPF da família. Dependendo de onde nasce tem acesso a oportunidades distintas. Isso é uma injustiça”.

Ainda que a federalização apresente-se como uma oportunidade para que concretamente e independente do município, todas as escolas tenham estrutura adequada, com salas de aulas suficientes para atender seus alunos, bibliotecas com acervo de qualidade, quadra coberta,