Educando
Cátia de Oliveira, brasileira, casada, mãe de uma filha, empresária, portadora da Cédula de identidade RG/SSP/PE nº 2856497-2, devidamente inscrita no CPF/MF nº 157.255.129-42, residente na Rua Manuel Teixeira, nº 115, no bairro Rendeiras, CEP 55022-520, na cidade de Caruaru, por meio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado (instrumento de mandato anexo), vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, inciso X da Constituição Federal e 186 do Código Civil, combinados com os artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE DANOS MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO em face da Habib’s Fast Food, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.186.264/0001-81, com filial domiciliada na Av. Agamenon Magalhães, nº 444, no bairro Maurício de Nassau, CEP 55012-290, na cidade de Caruaru, pelos motivos de fato e direito abaixo expostos.
I – DOS FATOS 1. A autora, semanas antes do aniversário de 15 anos da sua filha, Julia, recebera um panfleto que se tratava da propaganda de um serviço prestado pela rede Habib’s Fast Food, onde a empresa dispõe para festas, pelo preço de R$ 8.000,00 (oito mil reais), além da decoração, Buffet, e serviços de garçons, de entretenimentos como música e pista de dança com efeitos luminosos. 2. Sem pestanejar, a autora fez uma ligação para a empresa e confirmou a veracidade da propaganda, dias depois, em um encontro com o representante da Habib’s, firmou um contrato de prestação de serviços (segue em anexo), onde é enfatizado que ela não precisaria preocupar-se com nada, um dos principais motivos pelo qual o assinara, pois, é uma mulher muito ocupada. 3. No dia da festa, uma das mais importantes na vida de sua