Educa O Inclusiva

Educação Inclusiva

1. INTRODUÇÃO
No limiar do século XXI, a sociedade humana vem se confrontando com sérios conflitos decorrentes do descompasso entre o avanço vertiginoso da ciência e da tecnologia e a crescente marginalização social em todos os países, com maior predomínio no Terceiro Mundo. Tais conflitos demandam soluções urgentes que implicam a definição de estratégias de ação pelos governos e organismos e âmbito mundial.
A partir da Conferência Mundial sobre Educação para todos, realizada em 1990, em Jontien, Tailândia, os movimentos internacionais recomendam a necessidade de construirmos espaços educacionais na perspectiva de educação de qualidade para todos. Neste sentido, compromissos éticos e políticos foram consolidados num esforço coletivo para assegurar a democratização da educação, independente das diferenças particulares dos alunos.
A Declaração de Salamanca reflete um consenso mundial sobre a necessidade de mudanças fundamentais que transformem em realidade uma educação capaz de reconhecer as diferenças, promover aprendizagem e atender as necessidades de cada criança individualmente. Que as escolas ajustem-se às necessidades dos alunos, quaisquer que sejam as suas condições físicas, sociais, lingüísticas, incluindo aquelas que vivem nas ruas, as que trabalham, as nômades, as de minorias éticas, religiosas, aos migrantes, aos menores de seis anos, aos alunos com distúrbios de aprendizagem, aos portadores de deficiência, além das que se desenvolvem à margem da sociedade.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 9394/96, em seu capitulo V, se refere à Educação Especial como modalidade da Educação Escola Regular. Entretanto é necessário o exercício da compreensão de Educação Especial numa nova perspectiva, exigindo uma leitura ampla e dinâmica que extrapole os limites do capitulo a ela destinado, realizando as interfaces necessárias com a totalidade dos dispositivos preconizados.
Considerando o Decreto 3298/99 que Regulamenta a Lei 7853/89,