Convola o e c mulo jur dico

UNIVERSIDADE INDEPENDENTE DE ANGOLA

AULA MAGNA
MAGISTRAL
“ACONVOLAÇÃO E O CÚMULO JURÍDICO ”

By
KALUMBONDJA-MBONDJA YA NDEMUFAYO, rechercheur
Luanda, 25 de Abril de 2014

PROBLEMÁTICA

Até que ponto pode o costume ser aplicado, na realidade jurídica angolana?

HIPÓTESES
• Se efectivar-se, o que consagra os melindros do art.º.º. 7º da CRA;
• Se observar-mos a falta ou omissão de uma lei recorremos a analogia ou em ultima estancia temos o costume da realidade social em causa;

• Se este, criar uma condição de obrigatoriedade na própria sociedade; OBJECTIVO GERAL

• .

JUSTIFICATIVA
• ;
• MERECE SER VISTO NA CONJUNTURA DO NOSSO
ORDENAMENTO JURÍDICO ONDE A SUCESSÃO DE
VÁRIOS CRIMES NÃO FAZ UM SOMATÓRIO
MATEMÁTICO;
• MAS SIM VAI PARA UM CÚMULO JURÍDICO QUE
NÃO PODE EXCEDER A PENA MÁXIMA PREVISTA ...
• E A CONVOLAÇÃO FAZ JUS QUANDO O JUIZ APELAR
PELA DIGNIDADE HUMANA.

EXPERIÊNCIA DE UMA VIDA
• O SENTIDO DE UMA HISTÓRIA DEPENDE DO
PONTO A PARTIR DO QUAL COMEÇAMOS A
CONTÁ-LO.

ETMOLOGIA E CONCEITO DO TERMO: CONVOLAÇÃO

• Latim - convolutus, -a, -um, particípio de convolvo,-os, -ere, -is, -tum: envolver, enrolar + -ção.
• Acto de enrolar ou de se enrolar.
• Modificação. Transformação do estado civil de uma pessoa, por ex…; transformação de uma figura jurídica em outra, por ex…

CONTINUAÇÃO
[Matemática] - Operação matemática entre duas funções para produzir uma terceira.
LJ: a faculdade de os juízes julgarem o réu por crime diverso daquele por que foi acusado. Ou em latim jurídico: Mutatio Libellis…..

CONVOLAÇÃO EM IMAGEM

SITUAÇÕES EM QUE A CONVOLAÇÃO ABRANGE
A) -FACTOS NÃO CONTIDOS NA PRONÚNCIA
• Na hipótese do $ 2º do artº 447 CPP;
• Com fundamentos nos factos alegados:
- 1ª parte: pela defesa – artº 448º;
- 2ª parte: que resultarem da discussão da causa.
Tudo isto, se tiver por efeito diminuir a pena.

B) -FACTOS CONTIDOS NA
PRONÚNCIA
• Acontece quando o juiz, contrariamente da qualificação feita pelo MP poderá emprestar uma nova qualificação ou