EDITAL ABERTURA DE INSCRICOES

São Paulo, 125 (137) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 28 de julho de 2015
Comunicado
Edital de Abertura de Inscrição
Processo Seletivo Simplificado Regional para contratação de Agente de Organização
Escolar/2015
A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CE - CTD da Diretoria de
Ensino Região Guarulhos Sul, com fundamento no inciso X do artigo 115 da Constituição
Estadual/1989, no inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de
2009, regulamentada pelo Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009 e de acordo com a
Autorização Governamental publicada no Diário Oficial de 26 de junho de 2015, torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado de Prova/Títulos, em caráter excepcional, para contratação de servidores para exercerem como temporário e em jornada completa de trabalho, a função de AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, do Quadro de
Apoio Escolar da Secretaria da Educação.
A contratação será pelo prazo máximo de até 12 (doze) meses, improrrogáveis, podendo o contratado ser dispensado antes do prazo final.
O Processo Seletivo Simplificado conta com 65 (sessenta e cinco) vagas, ficando reservadas 5% (cinco por cento) do total de vagas, para candidatos portadores de deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002.
Os servidores serão contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009 e, de acordo com a Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, estarão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS e serão contribuintes do INSS.
O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 1 (um) ano, improrrogável, contado a partir da data da publicação da Classificação Final no Diário Oficial do Estado.
I – DOS VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO
1. Os vencimentos da classe de Agente de Organização