edificações

COLÉGIO SOER – Sociedade de Ensino Regional

ROBSON SALVIANO MARTINEZ
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS

Julho – 2013
1 – O que é uma norma NBR?
No Brasil, as normas brasileiras (NBR) são elaboradas pela ABNT, e em cada país, normalmente, existe um organismo nacional de normalização. Há países que têm diversos organismos nacionais de normalização que atuam em setores específicos (como é o caso freqüentemente da área elétrica e eletrônica). A ABNT é reconhecida pelo Estado brasileiro como o Fórum Nacional de Normalização, o que significa que as normas elaboradas pela ABNT - as NBR - são reconhecidas formalmente como as normas brasileiras.
As Normas Brasileiras são elaboradas nos Comitês Brasileiros da ABNT (ABNT/CB) ou em Organismos de Normalização Setorial (ONS) por ela credenciados.
Tão importante quanto saber quais normas se encontram em consulta pública ou foram publicadas é saber quais normas se planeja desenvolver num setor específico, de modo a que qualquer interessado possa se preparar para participar do processo e interferir nos seus resultados.
A ABNT publica anualmente um Plano Nacional de Normalização, contendo todos os títulos que se planeja desenvolver ao longo do ano. Esse plano é acessível mediante contato com os respectivos ABNT/CB ou ONS, ou para associados na página da ABNT. Freqüentemente uma norma se refere a outras normas que são necessárias para a sua aplicação. As normas podem ser necessárias para o cumprimento de Regulamentos Técnicos ou na certificação compulsória.

2 – Como é tratado o assunto da acessibilidade na NBR 9050?
A Norma NBR 9050/1994, "Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a edificações, espaço, mobiliário e equipamento urbanos", que substitui a NBR 9050/1985, se propõe a atender: "aos preceitos de desenho universal". Em seguida, essa Norma define o desenho universal como "Aquele que visa a atender à maior gama de variações