Economia
O superávit primário de janeiro de 2014 também representou o menor valor, para este mês, desde 2009 (R$ 3,97 bilhões). Naquele ano, o governo baixou o esforço fiscal para estimular a economia brasileira e tentar conter os efeitos da crise financeira internacional - ocasionada pelo anúncio de concordata do banco de investimentos norte-americano Lehman Brothers em setembro de 2008.
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, declarou que o resultado de janeiro conta com "algumas especificidades de receitas e despesas". "Pagamos no mês de janeiro R$ 1,95 bilhão de Lei Kandir [ajuda dos estados para desonerar exportações]. Nossas transferências para estados e municípios foram de R$ 6,4 bilhões superiores a de janeiro de 2013. Também antecipamos para janeiro o Refis [parcela a que os estados e municípios têm direito na receita dos novos parcelamentos]", informou ele.
Meta fiscal de 2014
A meta cheia de superávit primário, incluindo estados e municípios, para o ano de 2014 é de R$ 167,4 bilhões, ou 3,1% do PIB, conforme consta no orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional. Somente para o governo central, excluindo assim os estados, prefeituras e estatais, a meta é menor: de R$ 116,1 bilhões, ou 2,2% do PIB.
Assim como em 2013, porém, o Executivo não é mais obrigado a compensar o esforço fiscal dos estados e municípios. Além disso, o governo também pode abater até R$ 58 bilhões em gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias de sua meta formal – medida também já aprovada pelo Legislativo.
Em termos legais, portanto, a economia feita por todo