ECONOMIA

Campanha do Ministério Público quer limitar propaganda de cerveja
Do UOL, em São Paulo
17/10/201318h19
O Ministério Público do Estado de São Paulo lançou uma campanha online com o objetivo de mudar a legislação que trata da publicidade da cerveja. O objetivo é juntar assinaturas para pedir, entre outras coisas, a limitação do horário da propaganda em rádio e televisão.
A Lei Federal 9.294/96, que define as restrições para o tema, define como bebidas alcoólicas apenas aquelas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay-Lussac, o que exclui cervejas e alguns vinhos.
A campanha "Cerveja também é álcool" pede que o artigo 1º da lei seja alterado e considere bebidas alcoólicas todas aquelas com graduação igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac.
A lei determina que a propaganda de bebidas alcoólicas só pode ser feita em emissoras de rádio e televisão entre 21h e 6h. Além disso, os rótulos das embalagens devem ter a advertência "Evite o consumo excessivo de álcool".
A campanha "Cerveja também é álcool" foi criada pela Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo e pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital e já contava com um abaixo-assinado em papel. Uma versão digital do abaixo-assinado está, agora, disponível.
Procurada, a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) não se manifestou sobre o assunto.
O Conselho Nacional de Auto-regulamentarão Publicitária (Conar) determina que a publicidade de bebidas alcoólicas deve ser "estruturada de maneira socialmente responsável" e não deve usar o apelo imperativo de consumo e a oferta exagerada de unidades do produto.
A publicidade também não deve "induzir ao consumo exagerado ou irresponsável".
Fonte: http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/10/17/campanha-do-ministerio-publico-quer-limitar-propaganda-de-cerveja.htm

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De Paris para a BBC Brasil
Atualizado em 26 de junho, 2013 - 21:06