Economia

RESUMO

Tanto o Direito quanto a Economia existem para regularem aspectos da vida em sociedade. Economia e direito interagem em torno de temas relativos ao que se convencionou chamar de direito econômico. As regras estabelecidas pela Economia podem se transformar em lei, a fim de que todos a obedeçam, o que demonstra a influência dos fatores econômicos na elaboração do Direito, como por exemplo, a elaboração de contratos e a regularização do sistema tributário. Tais contratos e regulamentações envolvem essencialmente economistas e profissionais do direito, com o intuito de organizar a produção, viabilizar o financiamento e distribuir os riscos. Para isso, organizações como o Banco Mundial e o BID ocupam papel de destaque nas relações econômicas e jurídicas de um país.

Palavras-chave: Direito. Economia. Contratos.

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho aborda a influência do direito na economia....

2 O PAPEL DO SISTEMA JUDICIÁRIO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PAÍS

O mau funcionamento do judiciário tem impacto significativo sobre o desempenho da economia. A morosidade do sistema judiciário é um fator que gera tanto gastos públicos como privados. Pinheiro (2000) desenvolve um modelo que permite avaliar o impacto da qualidade dos serviços fornecidos pelo judiciário (ou outro mecanismo de solução de disputas) sobre a utilidade das partes e, portanto, sobre a sua propensão a litigar. A utilidade esperada de recorrer à justiça depende, positivamente, do valor líquido que se espera receber e, negativamente, da variância desse ganho, que reflete a incerteza quanto a ganhar ou perder a disputa e ao tempo até que uma decisão seja tomada. Assim, a utilidade advinda da utilização de um mecanismo específico de resolução de conflitos, como o judiciário, é uma função do valor do direito em causa, dos custos envolvidos, da rapidez com que uma decisão é alcançada, da imparcialidade do árbitro, da taxa de juros (ou, mais precisamente, da taxa de desconto