Ecologia
O Estado deve visar evitar e solucionar os problemas ambientais de modo a resguardar os interesses sociais.
Função Alocativa
Esta função é caracterizada pelo processo no qual o uso dos recursos totais da economia são divididos entre bens públicos e privados. Está associada à provisão de determinados bens e serviços que não são oferecidos adequadamente por meio do sistema de mercado.
A diferença entre bem público e privado surge quanto à natureza dos benefícios auferidos da utilização dos dois tipos de bens. Os benefícios dos bens públicos não são limitados ao seu consumidor, antes se tornam disponíveis também para outros cidadãos da comunidade – o consumo desses bens é considerado não rival.
Função Redistributiva
Esta função está associada ao ajustamento no perfil da distribuição pessoal da renda. Na ausência de uma política fiscal que modifique esse perfil, a distribuição de renda depende da distribuição da propriedade dos fatores de produção.
Alguns métodos para a redistribuição de renda, por meio de instrumentos fiscais, são os impostos seletivos, que possibilitam a transferência de renda combinada com tributação progressiva e imposto sobre bens de luxo, e os impostos gerais, incidentes sobre renda e consumo.
Já como instrumentos de políticas distributivas, ter-se-ia:
Transferências: redistribuição direta da renda, tributando (de maneira progressiva) em maior medida os indivíduos pertencentes às camadas de renda mais alta, e subsidiando os indivíduos de baixa renda.
Impostos: usados em programas sociais e serviços públicos.
Imposição de alíquotas de impostos mais altas nos bens considerados de luxo e consumidos pelas classes de mais alta renda.
O oposto da tributação progressiva é a