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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradoria da República no Município de São Pedro da Aldeia
Edital nº 01, de 07 de agosto de 2013
8º PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE QUADRO DE RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR, DA
ÁREA DE DIREITO, DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA–RJ
OS PROCURADORES DA REPÚBLICA LOTADOS NA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA, na qualidade de
Membros da Comissão Examinadora, em observância ao Regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União aprovado pela Portaria PGR/MPU Nº 378, de 9 de agosto de 2010, alterada pelas Portarias PGR/MPU nº 576, de 12 de novembro de 2010, nº 155 de 30 de março de 2011, nº 101 de 22 de junho de 2011 e nº 539 de 04 de outubro de 2011, resolvem abrir o 8º Exame de Seleção para formação de Cadastro Reserva do Quadro de Estagiários do Curso de Direito da Procuradoria da República no Município de São Pedro da
Aldeia no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com os convênios firmados com as instituições de ensino.
I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.

O processo seletivo destina-se à formação de quadro de reserva de estagiários de nível superior da Procuradoria da República no Município de São Pedro da Aldeia, a ser preenchido por estudantes do curso de Direito, regularmente matriculados em qualquer estabelecimento de ensino superior conveniado com a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, que tenham concluído pelo menos 40% (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos do curso no 1º semestre do ano 2013, independentemente do período em que estiverem formalmente matriculados.

2.

O estágio objeto do presente concurso não gera, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício com o Ministério Público Federal.

3.

Os candidatos aprovados que vierem a ser convocados serão admitidos para estágio pelo período de 1 (um) ano, permitindo-se a prorrogação do estágio por até mais 1 (um) ano - salvo expressa