documento para aposentadoria de PNE

1424 palavras 6 páginas
Documentos Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência I- Contribuinte Individual e Facultativo:
Documentação:
Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP/NIS);
Carteira de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física - CPF (obrigatório). Documentos complementares, quando necessários para a regularização dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS:
Certidão de Registro Civil (Nascimento ou Casamento, conforme o caso. Para documento emitido no exterior, saiba mais);
Comprovante de Endereço;
Título de Eleitor;
Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (guias ou carnês de recolhimento de contribuições, Guia de Recolhimento do Contribuinte Individual – GRCI, Guia da Previdência Social – GPS e/ou antigas cadernetas de selos);
No caso de empresário, cópia autenticada ou cópia acompanhada do original: do registro de firma individual e baixa, se for o caso (titular de firma individual); do contrato social, alterações contratuais e distrato, se for o caso (membros de sociedade por cotas de capital - Ltda), ou documento equivalente emitido por órgãos oficiais; das atas de assembléias gerais (membro de diretoria ou de conselho de administração em S/A); do estatuto e ata de eleição ou nomeação, registrada em cartório de títulos e documentos (cargo remunerado de direção em cooperativa, condomínio, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade). Formulário:
Procuração (se for o caso), acompanhada de documento de identificação e CPF do procurador;
Nota: a comprovação de idade do segurado será feita por meio de qualquer documento oficial de identificação com foto ou certidão de nascimento ou certidão de casamento.

II- Empregado Doméstico:
Documentação:
Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP/NIS);
Carteira de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física - CPF (obrigatório);
Carteira de Trabalho e Previdência Social;
Se possuir direito a Salário Família, clique aqui para acessar a

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