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Certidão original de matrícula em curso de estágio oferecido por faculdade devidamente credenciada pela OAB; e/ou Escritório Conveniado. Na certidão deverá estar escrito, “que o aluno está cumprindo o estágio ou matriculado no curso de estágio” (certidões atualizadas, dentro do período de 60 dias).
CPF (original); RG; (original);
Certificado Militar (original) (até 45 anos); Titulo de Eleitor (original) (até 70 anos).
01 foto 3X4:
- Colorida ou preto e branco;
- Recente;
- Com fundo branco;
- Em papel MATE;
- Sem brilho, Sem data, Sem óculos;
- Para homens: com paletó e gravata e roupa escura;
- Para mulheres: sem decote e com roupa escura. IMPORTANTE: QUANDO EXERCER QUALQUER ATIVIDADE PROFISSIONAL LIGADA À ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES DE CLASSE.
Deverá juntar certidão ou declaração do empregador, na qual conste a natureza, especificação das funções e atribuições, em face do disposto nos artigos 27, 28, 29 e 30 do Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/94). DECLARAÇÃO DE ANTECEDENTES somente em caso POSITIVO:
Foi ou está sendo processado(a); sofreu condenação pela prática de delito (crime ou contravenção); ou foi demitido de cargo ou função pública, anteriormente ou eventualmente exercidos, em caso positivo deverá apresentar: certidão de pé, situação e objeto da respectiva ação penal ou documento hábil que esclareça as razões da demissão de cargo ou função pública eventualmente exercidos.
TAXAS para pedido de inscrição em ABRIL/2013
R$ 96,40 – Taxa de inscrição – boleto bancário c/ vencimento para o dia seguinte ao pedido de inscrição.
R$ 149,80 – Carteira e Cartão – boleto bancário c/ vencimento para 30 dias após a