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AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL:
REFORMAS INSTITUCIONAIS E INVESTIMENTOS GOVERNAMENTAIS
Andréa Freire de Lucena1
RESUMO: o presente artigo busca descrever as políticas públicas de saneamento básico no Brasil, destacando a ação das instituições, o papel do Estado e os investimentos governamentais realizados especialmente entre 1960 e 2000. Elas se apresentam em períodos marcados não só pela criação de importantes instituições e/ou sistemas de financiamento, como também por mudanças nas estratégias do governo brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE: política pública de saneamento básico, investimentos governamentais, instituições. ANTECEDENTES
No Brasil, a flexibilidade na prestação dos serviços de saneamento caracterizou sobremaneira o período 1850-1930, quando o Estado permitia que o serviço de saneamento fosse prestado por firmas concessionárias estrangeiras. Além do abastecimento de água e de esgotamento sanitário, as empresas internacionais também eram responsáveis pelo transporte ferroviário, pela distribuição de energia elétrica, pelos transportes urbanos e demais atividades correlacionadas. As empresas estrangeiras, assim, não só controlavam as diversas tecnologias existentes de serviços públicos, como proporcionavam os recursos para investimentos no aumento da oferta dos seus serviços (INSTITUTO SOCIEDADE, POPULAÇÃO E
NATUREZA, 1995).
No começo da década de 1930, o crescimento urbano e a aceleração industrial passaram a exigir um incremento no setor de infra-estrutura, incluindo, nesse caso, o saneamento básico. Assim, em 1934, o governo Vargas promulgou, por meio do Decreto no
24.643, de julho de 1934, o Código das Águas, que dava ao governo a possibilidade de fixar tarifas. Dessa forma, iniciou-se a intervenção estatal no setor e o processo de nacionalização
1 Professora do curso de Ciências Econômicas (UnUCSEH) e de Química Industrial (UnUCET) da
Universidade Estadual de Goiás (UEG) e do curso de Relações Internacionais