Divórcio Litigioso
LEONILSO....................................., vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de
DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de..............................., pelas razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final, requerer:
I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: Inicialmente, afirma o Requerente, sob as penas da lei, e nos exatos termos do disposto no artigo 4° e seu parágrafo 1° da lei 1.060/50, com a redação introduzida pela lei 7.510/86, que não possue condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que faz jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
II – DOS FATOS:
1. O requerente é casado com o requerida sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde a data de 13 de fevereiro de 2002, conforme cópia da certidão de casamento que segue em anexo.
2. Do enlace resultou o nascimento do filho:
- FELIPE , cópia da certidão de nascimento de posse da Requerida.
3. Entretanto, tornada impossível a vida em comum, as partes estão separadas de fato desde 18 de agosto de 2013, razão pela qual, amparada pelo artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei 6.515/77, e demais dispositivos legais pertinentes, manifesta o requerente perante Vossa Excelência, a intenção de se divorciar da requerida, dentro das seguintes condições:
a) DOS BENS:
4. Declara o Requerente que os bens imóveis e móveis a serem objeto de partilha na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada cônjuge são:
a) RESIDÊNCIA EM ALVENARIA, com aproximadamente 85,00 metros quadrados, situada à Rua João Mendes Guimarães, n. 72, Jardim Cambará – São Pedro do Ivaí. (Contrato de Compra e Venda com a Requerida e