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As Idéias Jurídicas do Século XVI ao Século XVIII
Jusnaturalismo
As Idéias Jurídicas do Século XVI ao Século XVIII
O Direito Natural Moderno e o Iluminismo
Jusnaturalismo
O jusnaturalismo é uma teoria que postula a existência de um direito cujo conteúdo é estabelecido pela natureza e válido em qualquer lugar e é contrastada com o direito positivo.
Para os jusnaturalistas, os adeptos do Direito Natural, o conteúdo do direito positivo não pode ser conhecido sem alguma referência ao direito natural.
Trata-se de um direito que antecede e subordina o direito positivo de origem política ou social que não deveria entrar em conflito com as regras do direito natural, pode se sustentar que o direito natural é imutável, o que trouxe à idéia do direito natural críticas do historicismo.
A teoria do direito natural abrange uma grande parte da filosofia de Tomás de Aquino, Francisco Suárez, Richard Hooker, Thomas Hobbes, Hugo Grócio, Samuel Von Pufendorf, Jonh Locke, Jean-Jacques Rousseau e exerceu grande influencia no movimento do racionalismo jurídico, quando surge a noção dos direitos fundamentais.
Thomas Hobbes concebe o direito natural como “a liberdade que cada homem tem de usar livremente o próprio poder para a conservação da vida e, portanto, para fazer tudo aquilo que o juízo e a razão considerem como os meios idôneos para a consecução desse fim”. Hobbes considerava que esse direito natural só levaria à guerra de todos contra todos e à destruição mútua, sendo necessária a criação de um direito positivo ou um contrato social.
Esse é um importante momento de crítica ao Direito Natural realizada pelos adeptos do positivismo jurídico, sendo muito clara e completa a crítica de Hans Kelsen em dezenas de escritos, ainda assim continua tendo adeptos na atualidade, como o filósofo do direito John Finnis.
Segundo Paulo Nader, os direitos naturais são princípios fundamentais de proteção ao homem, é um direito espontâneo, que se origina da própria natureza social do