distancias em instalações

MANUAL DE PROCEDIMENTOS
SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO
SUBSISTEMA NORMAS E ESTUDOS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO

CÓDIGO

TÍTULO

FOLHA

I-313.0016

REGULAMENTAÇÃO
DE
PROCEDIMENTOS
TÉCNICOS
E
OPERACIONAIS ENTRE A CELESC E A PREFEITURA MUNICIPAL

01/24

1.

FINALIDADE
Estabelecer critérios técnicos para a regulamentação do atendimento a novos consumidores de energia elétrica, a partir da implantação e/ou extensão de redes de distribuição de energia elétrica, promovendo a integração entre a Celesc e a Prefeitura Municipal, reprimindo com isso a ocupação desordenada do espaço urbano, rural e de áreas de preservação permanente, garantindo assim o direito do cidadão ao fornecimento de energia elétrica em consonância aos limites estabelecidos pelo respeito ao interesse público.

2.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Aplica-se aos Departamentos da Diretoria de Distribuição, Agências Regionais e demais órgãos usuários. 3.

ASPECTOS LEGAIS
Não há.

4.
4.1.

CONCEITOS BÁSICOS
Loteamento
Segundo a lei 6. 766, de 19/12/79, considera-se loteamento, a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação de vias existentes.

APROVAÇÃO: RES. DD N° 021/98 - 27/01/98

CÓDIGO: I-313.0016

4.2.

FL. 02/24

Loteamento Antigo
Entende-se por loteamento antigo, aquele comercializado antes da vigência da lei 6.766 de
19/12/79.

4.3.

Loteamento Novo
Entende-se por loteamento novo, aquele loteamento urbanamente projetado e aprovado pela
Prefeitura Municipal, após a vigência da lei 6. 766, de 19/12/79, no qual existe rede aérea de distribuição de energia elétrica, bem como unidades consumidoras construídas ou em construção, classificadas em:

4.3.1.

Loteamento Aberto
Loteamento em que o acesso às vias, logradouros e praças é considerado pela Prefeitura
Municipal como público.