Direitos

Direitos civis, políticos e sociais

Os direitos civis são os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade privada e à igualdade perante a lei. É o direito de ir e vir e de liberdade de expressão e pensamento. O direito de não ter sua casa e seus bens violados e o de ser julgado e encarcerado apenas pela autoridade civil estabelecida pela lei vigente e após processo legal.

Os direitos políticos garantem a participação do cidadão no governo. É o direito de eleger e de ser eleito. Realizar manifestações políticas e mesmo fundar partidos políticos. Os direitos civis não garantem os direitos políticos. Até 1985 vivíamos no Brasil uma ditadura militar, tínhamos direitos civis, mas não havia direito político.

Os direitos sociais são mais passíveis de interpretação. Eles incluem o direito à educação, à saúde e a um salário justo.

Porém o direito não caracteriza uma obrigação do Estado.

Falar em direito social é relativamente fácil, mas quem produz a riqueza para garantir o direito social?

Direitos civis políticos e sociais e a função do Estado 300x197 Direitos civis, políticos e sociais e a função do Estado

A função moral do Estado

Qual a função do Estado?

Podemos aqui ter duas interpretações:

Que cabe ao governo apenas garantir o direito civil permitindo assim à livre e justa concorrência, ou que sua função é mais ampla e ele deve controlar a economia de forma a gerir o crescimento econômico, a geração de emprego e o bem-estar social.

Controlando a economia ele nunca conseguirá ser justo, sendo um terremoto e assim beneficiando uns e prejudicando a outros.

Ainda outro problema aparece: o que é justiça? O conceito do termo justiça é aceito universalmente, já como se fazer justiça é o problema.

Para alguns a justiça acontece com a existência de uma instituição centralizadora que visa dividir toda riqueza igualmente entre os cidadãos.

Para outros ser justo é permitir a cada um receber exatamente aquilo que produziu