Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS

DANIELE SILVA, brasileira, solteira, socialite, portador da carteira de identidade nº 12.345.678-10, expedida pelo DIC, inscrita no CPF sob nº 102.103.204-90, residente na rua João Cruz, 38, Centro, Campinas-SP, por seu advogado, com endereço profissional na Av. Atlântica, 152, Centro, Campinas-SP para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO,

pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES MENEZES, brasileiro, casado, pedreiro, portador da carteira de identidade nº 99.345.678-10, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob nº 999.999.999-99, residente na rua Tom Jobim, 35, Centro, Campinas-SP, CEP 22.222-000, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

Em 10/08/20XX o réu adquiriu um terreno de 300m2 localizado na Av. Jurupira, 698, Jardim Selvagem, Campinas-SP, CEP 33.333-000 avaliado em 40.000,00 (quarenta mil reais) que seria pago a proprietária do imóvel, a Autora, através de uma nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como na data pré-estabelecida a obrigação não foi cumprida, a credora então, procedeu os trâmites legais.

Em 03/10/20XX, a Autora tomou conhecimento de uma doação feita pelo Réu do seu único bem livre e desembargado ( um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00), com matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas – SP, agora registrado, em nome do donatário, seu filho Marcos Menezes.

DOS FUNDAMENTOS

A hipótese no caso concreto é de fraude contra credores em razão da transmissão gratuita (doação) de bens com devedor insolvente, na forma do Art. 158 CC.

Com a anulação do negócio jurídico por fraude contra credores o bem alienado volta ao patrimônio do devedor, para garantia dos direitos dos credores, de