Direito

BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS
Texto trata das relações do Estado e direito nas sociedades capitalistas

Adorno, mostrar os grandes problemas da modernidade, e a necessidade da justiça social e igualdade jurídica. É uma herança o princípio de todos são iguais perante a lei, independentemente da sua etnia, religião, classe social, raça, grau de escolaridade ou política.

Pág. 312 ... entre fins do século XIX... Nas sociedades modernas onde essa experiência não se verificou ou não se consolidou, o principio da igualdade jurídica, ainda que reconhecido, permaneceu não raro contido em sua expressão simbólica. Em situações como esta, a distribuição da justiça acaba alcançando alguns cidadãos em detrimento de outros, o acesso da população aos serviços judiciais é dificultado por razões de diversas ordens e, muito dificilmente, as decisões judiciárias deixam de ser discriminatórias.

Pág. 313 ... observou-se que o desfecho processual resultava da conexão de duas ordens de motivação da conduta institucional: por um lado, motivações de ordem burocrática, presas aos códigos e aos procedimentos formais e que se atinham às posições previamente demarcadas de vitimas, agressores ou acusadores. Sob essa ótica, o objeto do ilícito gravitava em torno do crime, das informações processuais, dos documentos anexados aos autos, do estrito cumprimento dos dispositivos legais.... os embates do tribunal concentravam-se menos na proteção da vida enquanto um dos valores capitais de nossa cultura ocidental porem gravitavam em torno dos dilemas entre moralidade privada e moralidade publica, cujo desfecho podia convergir arbitrariamente para condenação ou absolvição.

Pág. 314 ... busca-se dar continuidade a essa reflexão. Retomando os dados dessa pesquisa, cogita-se explorar o sentido e alcance desta injustiça. Trata-se de explorar as relações entre justiça, igualdade jurídica e juízo, mediante exame das sentenças condenatórias ou absolutórias decretadas naqueles processos penais