Direito

Tribunal Penal Internacional O TPI é uma organização internacional independente, e não faz parte do sistema das Nações Unidas, mas mantém uma relação de cooperação com a ONU. O Tribunal está sediado em Haia, na Holanda, embora possa ser em qualquer dos países membros. Apesar das despesas do Tribunal serem financiadas principalmente pelos Estados Partes, também recebe contribuições voluntárias de governos, organizações internacionais, indivíduos, empresas e outras entidades. Como uma instituição judicial permanente, o TPI requer de instalações funcionais permanentes, para que o Tribunal possa cumprir suas tarefas de forma eficaz e para refletir a importância do Tribunal na luta contra a impunidade. Em dezembro de 2007, a Assembleia dos Estados Partes do TPI decidiu que deve ser construídas instalações permanentes. Pois as provisórias situadas também em Haia, além de serem emprestadas pelo Estado anfitrião (Holanda), era livre de carga tributaria até 2012. O objetivo do projeto é a construção de instalações definitivas para o TPI em uma localização privilegiada. A nova sede em Haia será no Quartel Alexander na Alkemadelaan / Ou de van Waalsdorperweg. É um local ideal, uma vez que está situado perto do centro de detenção e das principais estradas e faz parte da Zona Internacional de Haia, que também contém o Palácio da Paz, a Europol, o TPIJ, OPAQ e O Fórum Mundial de Haia. O Estado de acolhimento da Holanda disponibilizou gratuitamente o canteiro de obras e forneceu um empréstimo para financiar a construção. Além disso, o Estado de acolhimento organizou e financiou o projeto de arquitetura, que começou no final de 2008. A construção começou em 2012 e será concluída em 2015, quando o local estará pronto para uso. A comunidade internacional há muito aspirava à criação de um tribunal internacional permanente, e, no século 20, ele chegou a um consenso sobre as definições de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra e agressão. A criação do Tribunal e seus