Direito
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUMARIO
PAG 2
CARACTERISTICAS DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS
PAG 4
FATURAMENTO DAS MICROS E PREQUENAS EMPRESAS
PAG 5 IMPOSTOS PAGOS POR CADA GRUPO
PAG 11
FONTES DE INFORMAÇÃO
Características das micros e pequenas empresas
As pequenas e médias empresas (MPEs) são fundamentais para promover o crescimento econômico, criar empregos e renda e melhorar as condições de vida da população. Os indicadores desse segmento empresarial demonstram sua importância na economia, não só no Brasil, mas em todo o mundo.
Segue abaixo os tipos de micro e pequenas empresas.
Sociedade Limitada
É aquela que reúne dois ou mais sócios para explorar atividades econômicas organizadas para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Os sócios respondem de forma limitada ao capital social da empresa pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
É uma natureza jurídica criada por lei em julho de 2010 e que pode ser constituída desde o dia 9 de janeiro de 2012. Ela possibilita a solução de vários problemas atuais, como a situação de responsabilidade ilimitada do empresário individual e a formação de sociedades limitadas com a participação de sócios, tais como filho (a), mulher ou marido, ou terceiros com um percentual mínimo, somente para atender o requisito de se ter um segundo sócio.
A EIRELI deve ter um titular, pessoa física maior de 18 anos (ou menor antecipado), brasileiro ou estrangeiro, e capital mínimo de 100 vezes o maior salário-mínimo do País – totalmente integralizado, sendo a responsabilidade do titular limitada ao valor do capital. O titular pessoa física não poderá ter mais de uma EIRELI. A administração deve ser exercida por uma ou mais pessoas podendo o administrador ser o próprio titular ou não
O titular,