direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
COMARCA DE MARABÁ - SECRETARIA DA 5ª VARA

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 148/2014

Prazo de 20 dias – Ref. AP Nº 0014706-83.2013.8.14.0028

O Exmo. Sr. Dr. Marcelo Andrei Simão Santos, MM. Juiz de Direito da 5ª Vara, desta cidade e Comarca de Marabá, Estado do Pará, na forma da Lei,faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, foi(ram) denunciado(s): “MANOEL MARQUES DOS SANTOS, brasileiro, convivente, portador do R.G. nº 4692029, pedreiro, filho de Raimunda Marques dos Santos e Manoel Pereira dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido”. E, como o referido qualificado e denunciado não foi encontrado para ser citado pessoalmente, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com o prazo de vinte (20) dias, pelo que ficará o mesmo denunciado perfeitamente CITADO nos autos de Ação Penal n 0014706-83.2013.814.0028, pelo crime tipificado no Art. 331 do CPB, para todos os seus fins, termos e atos, bem como intimado e notificado a comparecer no Edíficio do Fórum local, situado na Rododvia Transamazônica, s/n – Agrópolis do INCRA – Amapá, Marabá/PA, para apresentar RESPOSTA ESCRITA à denúncia formulada pelo representante do Ministério Público Estadual, no prazo de 10 dias, consignando-se a advertência de que, caso não haja manifestação, os autos serão suspensos e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, especialmente a(o) denunciado, e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Marabá, Estado do Pará, pela Secretaria da 5ª Vara, dia 24 de setembro de 2014. Eu,.....................Jaconias Medeiros Silva, Diretor de