direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO-SP.

Pafúncio de Oliveira, nacionalidade, inscrito no CPF......., sob o n.º.portador do RG ....., residente domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR

da decisão do Exmo. Sr. Dr. ...., DD. Juiz de Direito em exercício na ....ª Vara Cível da Comarca de ..., que deixou de conceder liminar, nos autos ..... em que litiga com José Rainha, brasileiro (a), líder do MST, portador (a) do RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

Colenda Turma,
Eméritos Julgadores

Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar em face de Jose Rainha, líder dos ocupantes do MST.

O juiz a quo indeferiu o pedido da liminar por não estar presentes os requisitos legais para concessão.

Concessa venia, o entendimento do douto magistrado a quo não representa posição majoritária no tema abordado, motivo pelo qual aguarda-se o deferimento de liminar neste agravo, com sentido positivo para autorizar desde já a reintegração do agravante, expedindo-se para tanto o competente mandato.

Como se pode ver dos autos a invasão ocorreu no dia 01/10/2014, sendo assim, comprova um dos requisitos para a concessão da liminar de REINTEGRAÇÃO de POSSE constantes do art. 927 do CPC, qual seja, o esbulho a menos de um ano e dia.

Portanto, presente os requisitos legais, ou seja, posse, e esbulho de menos de um ano e um dia, deve dado provimento ao presente recurso para determinar a expedição de mandado de reintegração de posse.

DOS PEDIDOS

Isto posto, pelas razões aqui apresentadas e o mais que