Direito

Rio 92 – Eco 92
Seu objetivo era elaborar estratégias e medidas para deter a degradação ambiental, em âmbito nacional e internacional, e promover o desenvolvimento ambientalmente sustentável. Mostrar que os padrões de produção e consumo estão em níveis insustentáveis, que a pobreza afeta a poluição e a saúde humana e que a cooperação técnica e científica internacional, objetivando ajudar financeiramente os países subdesenvolvidos, pode baixar os índices de degradação ecológica. Foi ressaltado o direito soberano dos Estados sobre os seus recursos naturais, devendo estes, contudo, preservar qualquer tipo de dano ambiental sobre o seu e os demais países vizinhos, além de proteger os indivíduos das gerações presente e futura, lutando contra a pobreza e o direito ao desenvolvimento. Nesta Conferência foram traçados diversos princípios que se tornaram presentes nas negociações ambientais, sendo adotados na elaboração da Convenção-Quadro das Nações Unida sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e, conseqüentemente, no Protocolo de Quioto.
Por ocasião do Encontro dos Países na CNUMAD 92 foram firmadas a Declaração do Rio e a Agenda 21, além da Declaração de Princípios sobre as Florestas. Também, foram abertas para assinatura a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
A Conferência da ONU propiciou um debate e mobilização da comunidade internacional em torno da necessidade de uma urgente mudança de comportamento visando a preservação da vida na Terra. A Conferência ficou conhecida como "Cúpula da Terra" (Earth Summit), e realizou-se no Rio de Janeiro entre 3 e 14 de junho de 1992, contando com a presença de 172 países (apenas seis membros das Nações Unidas não estiveram presentes), representados por aproximadamente 10.000 participantes, incluindo 116 chefes de Estado. Além disso, receberam credenciais para acompanhar as reuniões cerca de 1.400 organizações-não-governamentais e 9.000 jornalistas.

Convenção do Clima –