Direito

TESE DE DEFESA
Considerando todas as adversidades vividas pelos exploradores de cavernas, após contato com a equipe de salvamento, foram informados de que só seriam resgatados num prazo mínimo de dez dias. Com seus suprimentos escassos, perguntaram a um médico da equipe se seria possível sobreviverem com aqueles mantimentos durante os dez dias faltantes, sendo informados que dificilmente sobreviveriam com o que dispunham. Um dos exploradores, Whetmore, em nome do grupo, perguntou se poderiam resistir se sorteassem um dentre eles para matar e comer, obtendo resposta afirmativa. Quanto à legalidade de tal ação, ninguém se pronunciou. A partir deste momento interrompeu-se a comunicação radiofônica. No trigésimo segundo dia a equipe conseguiu libertar os exploradores, mas Whetmore já tinha sido morto e servido de alimento os seus companheiros, por ter sido sorteado num jogo de dados, embora tenha desistido do sorteio e argumentado que esperassem mais uma semana, porém os dados foram lançados por terceiros em seu nome. A morte aconteceu no vigésimo terceiro dia do cativeiro, três dias após cessarem as comunicações de rádio.
Portanto, fica claro que os sobreviventes estão amparados na legislação brasileira pela excludente de ilicitude prevista no inciso I do artigo 23 e artigo 24, ambos do Código Penal: o estado de necessidade.
Para que se configure o estado de necessidade a doutrina aponta como requisitos indispensáveis:
a) Atualidade do perigo: consiste na exigência de que o perigo seja atual ou que esteja na iminência de ocorrer. E certamente eles morreriam, não fosse Whetmore morto para a alimentação dos demais.
b) Inevitabilidade do perigo: a situação era de tal forma necessária que não admita outra forma de sobrevivência que não fosse pela morte de um deles. O sacrifício Whetmore, é admitido pela justiça como recurso a sobrevivências dos sobreviventes.
c) Que o perigo não tenha sido voluntariamente provocado pelo sujeito; Assim sendo fica evidenciado que