direito

Custeio da Previdência Social

Determinado cidadão é empresário, sócio administrador de uma pequena empresa de ramo imobiliário, compra, venda e administração de imóveis de terceiros, com alguns empregados. Este cidadão é também advogado, com escritório estabelecido, onde tem uma secretária e um boy. Em sua casa, prestando serviços à sua família, tem uma empregada doméstica.
Conforme o enunciado, responda as perguntas seguintes, relativas às obrigações previdenciárias principais e acessórias do referido cidadão, justificando cada resposta.
Atente-se para o fato da distinção entre pessoa física e jurídica, as obrigações, em regra, não se transferem nem se confundem.
Reveja os arts. 15, 20, 21, 22 e 32 da Lei 8.212/91.

a) Para adimplir as obrigações principais, que contribuições deverá recolher mensalmente?

Deverá recolher 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas e creditadas a qualquer titulo, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, sendo assim deverá recolher dos empregados da empresa imobiliária e dos empregados do escritório de advocacia, dado art 22 da acima referida.
No art 24 da mesma lei ele como empregador doméstico, deverá recolher 12% do salário contribuição do empregado domestico a seu serviço
Já ele na figura de sócio da imobiliária e advogado pode recolher sua contribuição de maneira facultativa, recolhendo o valor de11% sobre o valor mínimo mensal do salário de contribuição.

b) Quais as obrigações acessórias que deverá adimplir ao contratar empregados e na vigência dos contratos de trabalho?

I - preparar folhas-de-pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social;
II - lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais