Direito

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Certificado da Condição de Microempreendedor Individual
Identificação Nome Empresarial SUELI DOS SANTOS PAULA 80160077753 Nome do Empresário SUELI DOS SANTOS PAULA Nome Fantasia NOVA UNIAO VAREJO HORTIFRUTI GRANJEIRO. Capital Social 58.000.000,00 Nº da Identidade 07055646-9
Órgão Emissor IFP
UF Emissor RJ
CPF 801.600.777-53
Condição de Microempreendedor Individual Situação Vigente ATIVO
Data de Início da Situação 06/01/2014
Números de Registro CNPJ 19.473.969/0001-08
NIRE 33-8-0473848-1
Endereço Comercial CEP 21530-012
Logradouro AVENIDA PASTOR MARTIN LUTHER KING JR Número 10185 Complemento CASA 69 Bairro COLEGIO
Município RIO DE JANEIRO UF RJ Ponto de Referência AO LADO DO BANCO ITAU Atividades Data de Início de Atividades 06/01/2014
Código da Atividade Principal 47.24-5/00
Descrição da Atividade Principal Comércio varejista de hortifrutigranjeiros Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de

Declaro, sob as penas da Lei, que conheço e atendo os requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do Município para emissão do Alvará de Licença e Funcionamento, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos. O não-atendimento a esses requisitos acarretará o cancelamento deste Alvará de Licença e Funcionamento Provisório.
Este Certificado comprova as inscrições, alvará, licenças e a situação de enquadramento do empresário na condição de Microempreendedor Individual. A sua aceitação está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/
Certificado emitido com base na Resolução nº 16, de 17 de dezembro de 2009, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM.
ATENÇÃO: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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