direito

606 palavras 3 páginas
Excelentíssimo (a) senhor (a) doutor (a) juíz (a) de direito da _ vara cível da comarca de Ananindeua/PA.

Pedro, professor de ensino fundamental, solteiro, portador do RG nº xxxxxxx e CPF nº 000000000000, residente e domiciliado na rua X, s/ nº, na cidade de Belém/PA, por seu advogado abaixo assinado, inscrito na OAB/PA sob o nº 00000, com escritório profissional na rua Y, s/ nº, onde recebe intimações, vem, perante vossa excelência, propor AÇÃO IMISSÃO NA POSSE C/C TUTELA ANTECIPADA, em face de Ana, residente na rua Z, s/ nº, apto 101, pelas razões de fato e de direito expostas a seguir:
Dos fatos
O autor adquiriu o imóvel onde reside a ré, em 05 de novembro de 2013, mediante pagamento à vista, por contrato de compra e venda devidamente registrado no Registro de Imóveis, firmado com Rui, proprietário anterior do imóvel.
O contrato de locação celebrado com Ana não possuía cláusula de manutenção da locação em caso de venda. A locatária foi notificada extrajudicialmente, certificada a entrega a ela, para exercer o direito de preferência na compra do imóvel. Não se manifestando.
Após a aquisição do imóvel, o autor notificou a ré a respeito de sua saída. Ao tentar ingressar no imóvel, para sua surpresa, a mesma permanecia ali instalada. Questionada, ela respondeu que não havia recebido qualquer notificação de Rui, que seu contrato foi celebrado com Rui e que, em virtude disso, somente devia satisfação a Rui e, por fim, afirmou que dali só sairia a pedido dele. Mantendo assim, a posse injusta do bem de forma precária, violando o art. 1200 do CC/02.
Indignado, o autor procurou Rui e relatou o ocorrido, este lamentou a situação e disse que a ré sempre foi uma locatária de trato difícil, mas que agora isso era mais sua responsabilidade sua e, sendo o autor o atual proprietário, cabe a ele resolver o problema.

Do direito
O autor tem o pleno direito real sobre a coisa, lastreado no art. 1228 do CC, qual seja, “o direito de usar, gozar e dispor da coisa, e o

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