direito

ESCOLA SUPERIOR DE NEGÓCIO
Curso de Direito

ALIENAÇÃO PARENTAL

Aluno: Paula Roberta Caetano

Professora: Ana Varela

SALA 501 – 10º PERÍODO

Belo Horizonte
2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

1.1 TEMA

UM OLHAR SOB A ALIENAÇÃO PARENTAL À LUZ DO DIREITO.

1.2 JUSTIFICATIVA

O problema da Síndrome da Alienação Parental – SAP vem de longas datas. Porém somente nos anos de 1940 iniciou-se sua publicação. Constata-se que no ano de 1985 o Psiquiatra Infantil Richard Gardner, publicou sua pesquisa realizada com crianças em consultório, a partir de 1980, nomeando o termo SAP, que de tão complexo, recebeu no Brasil uma lei especial, a Lei nº 12.318/10 de 12.08.2010. O legislador pátrio atribuiu no artigo 227 da Constituição da República de 1988, que:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (ART.227, CF/88).

O estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90 também aborda com ênfase o assunto.
Vários outros institutos jurídicos tratam do tema com igual ou superior importância.
Ao fazer uma análise superficial da Lei nº 12.318/10, observa-se que o tema relativo a SAP foi colocado com superficialidade e, ao que parece, trata-se de uma Lei Civil com aspecto penal, porém sem descrever a respectiva pena para o genitor alienante, ficando o Juízo da Família responsável por tomar essa ou aquela