Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA

Vá Com a Gente, empresa de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº _____________, com sede na Rua __________, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 307 e seguintes do Código de Processo Civil, para ofertar a presente

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA |

em face de “A”, já qualificado nos autos sob nº _________ desta Vara, pelos motivos que passa a aduzir:

(i) Dos Fatos

“A” contratou a empresa Vá Com a Gente para realizar uma viagem sendo a origem a cidade de Ribeirão Preto/SP e o destino Jundiaí/SP.
Porém, para a surpresa de todos, quando trafegava pela cidade de Pirassununga/SP, o ônibus em que o mesmo estava sofreu um acidente ocasionando diversos ferimentos a “A”.

Todavia, “A” ingressou com uma ação contra a empresa “Vá Com a Gente” na Comarca de Pirassununga, sendo a escolha totalmente equivocada, conforme as disposições de direito a seguir demonstradas.

(ii) Do Direito

Ora V. Exa., está claramente expresso no Código de Processo Civil qual realmente é o Juízo competente para tal ocasião, conforme o disposto no Art. 100, inciso IV, alínea a:

“Art. 100 – É competente o foro:

[...]

IV – Do lugar:

a) Onde está a sede, para a ação em que for ré a pessoa jurídica.”
Não bastando a clara disposição de nosso Código de Processo Civil vigente, também é de entendimento de

[Doutrina]

(iii) Da jurisprudência

[jurisprudência]

(iv) Do pedido

Pelos fatos supra-aduzidos, requer a V. Exa. que os autos sejam imediatamente remetidos ao Foro da Comarca de Bauru.

Termos em que,
Pede deferimento.
_______________
Advogado X
OAB nº xxx.xxx