Direito

É acordado e reduzido a escrito o contrato promessa de cessão de quotas que se rege pelas cláusulas seguintes:

Considerando que:

1. O 1º requereu já e obteve o certificado de admissibilidade da firma que se anexa (anexo 1), tendo tal firma sido utilizada pela 2ª, em Portugal, sugerida pela mesma e devendo ser salvaguardada a sua utilização em Angola apenas para o caso de a 2ª vir a participar na sociedade infra referida. 2. É vontade das partes a constituição da sociedade que assumirá tal firma no prazo máximo de …. dias. 3. Tal constituição é obrigação do 1º, com os estatutos que se anexam (anexo 2). 4. Após tal constituição tal Outorgante deverá ceder uma quota à 2ª. 5. É essencial para a cessão de quotas que o edifício infra descrito esteja construído e apto a funcionar.

É celebrado e reduzido a escrito o contrato promessa que se rege pelas seguintes cláusulas:

1ª
O 1º promete ceder à 2ª e esta promete adquirir uma quota de valor nominal de ……, na sociedade com a firma constante do anexo 1 e os estatutos constantes do anexo 2.

2ª
O 1º obriga-se a constituir a sociedade objecto do presente contrato no prazo máximo de ……meses e a ceder a referida quota nos ….. dias imediatos à sua constituição (sem prejuízo do disposto na cláusula 5ª), tratando de todas as formalidades necessárias para tanto.

3ª
Para tanto o 1º notificará a 2ª da constituição da sociedade, por correio electrónico, para o endereço…., no dia imediato à formalização necessária para tal constituição.

4ª
O preço da cessão de quotas é de …… (podendo ser realizado em material escolar e laboratorial, conforme anexo).

5ª
A presente cessão só se verificará se e quando o edifício previsto no protocolo que se anexa (anexo 3) estiver construído e apto a funcionar como escola.

6ª
Tal edifício, estando apto e construído de acordo com o projecto que se anexa (anexo 4), será arrendado pela sociedade supra referida ao preço de …. M2.
7ª
Se por qualquer