Direito

Argumentação Pedagógica, Judiciária e Filosófica

Argumentação Pedagógica
O ensino não pode prescindir da pedagogia: e toda pedagogia é retórica. O professor é um orador .
Transposição Didática
É preciso modificar o saber para que esse se transforme em OBJETO de ENSINO ensinável, ou seja, de forma que o aluno possa aprender. Todo professor faz isso como de costume, mesmo que nem sempre de forma eficaz.
Do Pedagógico ao Judiciário
Pode-se pensar que o ensino define um modelo de retórica TRANSPARENTE e PENSAMENTOS CONTRÁRIOS, que deveria ser encontrada em todos os outros setores, pelo menos nas democracias. Convenhamos que isso é utopia (situação imaginativa), muito grave.
Tomemos como exemplo o setor judiciário. Se nos ativéssemos ao modelo pedagógico, um processo penal deveria ser um diálogo após o qual o réu confessaria livremente seu crime e pediria para ser castigado.
(Esse era o ponto de vista de Platão em Górgias, e foi isso o que os processos stalinistas pretenderam realizar: processos pedagógicos cujo objetivo era educar não só o público mas também os culpados, ou pretensos culpados).
Nossa democracia não tem esse ato ou efeito, distingue a ética do judiciário, em que as decisões não implicam em um consentimento do culpado.
No Judiciário, o diálogo relativo dá lugar ao debate polêmico, em que o objetivo não é convencer a parte adversária, mas sim uma terceira parte, o Tribunal.

Argumentação Judiciária
A um sistema de justiça democrático exige-se o apuramento dos fatos à luz de regras conhecidas que salvaguardem os direitos, liberdades e garantias fundamentais e uma informada e correta concreta aplicação da lei, mas também que os seus atos sejam compreensíveis para os cidadãos e que as decisões sejam fundamentadas de forma esclarecedora.

Uma controvérsia Judiciária: Ex: Os Expropriados e a desvalorização, Bélgica 1920 e 1926.
Tipo A: Favoráveis aos Expropriados
Tipo B: